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D.R. da Ciência, Tecnologia e Comunicações
Rectificação Nº 22/2010, de 4 de Fevereiro
Rectificação Nº 23/2010, de 4 de Fevereiro
Portaria Nº 123/2010, de 4 de Fevereiro
Portaria Nº 124/2010, de 4 de Fevereiro
Portaria Nº 125/2010, de 4 de Fevereiro
Portaria Nº 126/2010, de 4 de Fevereiro

D.R. da Cultura
Despacho Nº 93/2010, de 4 de Fevereiro

D.R. da Solidariedade e Segurança Social
Acordo Nº 40/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 41/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 42/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 43/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 44/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 45/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 46/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 47/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 48/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 49/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 50/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 51/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 52/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 53/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 54/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 55/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 56/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 57/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 58/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 59/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 60/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 61/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 62/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 63/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 64/2010, de 4 de Fevereiro
Acordo Nº 65/2010, de 4 de Fevereiro

D.R. de Organização e Administração Pública
Extracto de Portaria Nº 41/2010, de 4 de Fevereiro
Extracto de Portaria Nº 42/2010, de 4 de Fevereiro
Extracto de Portaria Nº 43/2010, de 4 de Fevereiro

D.R. do Desporto
Contrato-Programa Nº 22/2010, de 4 de Fevereiro

S.R. da Economia
Aviso Nº 14/2010, de 4 de Fevereiro

S.R. do Trabalho e Solidariedade Social
Despacho Nº 94/2010, de 4 de Fevereiro